Direito Trabalhista
Nossos profissionais oferecem consultoria sobre todos os
assuntos da área trabalhista, incluindo negociações, processos administrativos e judiciais, fusões, contratos entre empresas, entre outros. A equipe experiente e aplicada, atua em conjunto com as demais áreas do escritório em diligências legais (due diligence).
Além disso, a Marinho & Wiltshire atende seus clientes em consultas trabalhistas com foco preemptivo, visando evitar futuros processos e responsabilidades.
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O que é Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista é a área jurídica que regula as relações entre empregados e empregadores, com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e demais normas trabalhistas. Ele garante direitos do trabalhador, como jornada de trabalho, pagamento de horas extras, férias, 13º salário, FGTS e rescisão contratual.
Para as empresas, o Direito do Trabalho é essencial para implementar compliance trabalhista, elaborar contratos de trabalho e evitar reclamações trabalhistas. Com isso, promove um equilíbrio nas relações laborais, assegurando segurança jurídica e prevenindo conflitos.